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Bens Remanescentes Após o Inventário: Sobrepartilha ou Alvará Judicial?

Deixe um comentário / Direito Civil / Maysa Loriato

A finalização de um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, deveria representar a conclusão da divisão patrimonial de uma pessoa […]

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young child with autism playing with family

A Maioridade do Dependente com Deficiência e o Risco de Suspensão do Benefício Previdenciário: A Necessidade de Curatela

Deixe um comentário / Outros / marcos.d3s1gn@gmail.com

A percepção de benefícios previdenciários ou assistenciais por filhos menores com deficiência é uma realidade amparada pelo ordenamento jurídico, sendo

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STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas

Deixe um comentário / Uncategorized / marcos.d3s1gn@gmail.com

Estavam de olho.

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